RGPO – Regulamento Geral de Proteção de Dados

A preocupação com a privacidade dos seus dados pessoais não é novidade para o CASPAE – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola, uma vez que, desde sempre, nos empenhámos em proteger os dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores e outros.

Os dados pessoais que possuímos foram recolhidos ao longo de relações contratuais ou outras interações profissionais, sendo tratados de forma lícita, leal e transparente, de acordo com os princípios de proteção de dados dispostos na legislação nacional e comunitária.

A partir da definição de uma política de Privacidade, pretende o CASPAE comunicar e dar a conhecer a forma como procede ao tratamento de dados pessoais e indicar os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 aplicável após 25 de Maio de 2018 (consultar aqui). O referido Regulamento estabelece as regras relativas à protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Os dados que concretamente são tratados e a forma como são utilizados dependerão essencialmente de quais os serviços solicitados e das respetivas finalidades de tratamento. Cuidará o CASPAE fornecer toda a informação relevante nos termos que resultam do Regulamento, disponível em Politica de privacidade_CASPAE, sendo que, para serviços específicos, complementará com informação adicional. O CASPAE assegura o tratamento de dados pessoais no mais rigoroso respeito pelos direitos individuais e pelo regime legal vigente. O tratamento de dados pessoais é realizado na medida necessária à prossecução do objeto social do CASPAE e à manutenção de um padrão elevado de serviço.

Para obtenção de informação adicional neste âmbito, poderá contactar o CASPAE através dos seguintes canais:

Rua Infanta D.Maria, Edifício Teleférico, loja 2, r/ch – 3030-330 Coimbra

Telefone: +351 239705529

E-Mail: caspae@caspae.pt

E-Mail: dpo@caspae.pt   (Encarregado de Proteção de Dados do CASPAE)

Os seus dados serão conservados enquanto se mantiver a perspetiva de uma relação comercial entre V. Exa. e o CASPAE -Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola, sem prejuízo da conservação para cumprimento de obrigações legais.

Enquanto titular dos dados assiste-lhe o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento desses dados, bem como o direito à portabilidade dos mesmos. No caso de considerar que o tratamento dos dados pessoais viola a legislação nacional e comunitária nesta matéria, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (autoridade de controlo nacional).